quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Juíza paulista aceita denúncia em ação da Polícia Federal contra bingos

A juíza federal substituta Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra 12 pessoas acusadas na Operação Têmis, investigação que em 2007 desbaratou quadrilha que negociava decisões judiciais na Justiça Federal para favorecer empresas de bingo. Trata-se de desdobramento da acusação oferecida em 2008 pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça contra quatro juízes, quatro advogados, seis empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita Federal. Eles foram acusados de formação de quadrilha, exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção. A denúncia recebida alcança apenas os acusados que não têm direito a foro especial: Luís Roberto Pardo, Sidney Ribeiro, Maria José Moraes Rosa Ramos, Danielle Chiorino Figueiredo, Sérgio Gomes Ayala, Lúcia Rissayo Iwai, Luiz João Dantas, Bruno Penafiel Sander, Ricardo Andrade Magro, Marcos Urbani Saraiva, Joaquim Barongeno e Waldir Sinigaglia. Em maio último, o ministro Felix Fischer, relator da ação penal nº 549 do Superior Tribunal de Justiça, autorizou o desmembramento do processo: fica no Superior Tribunal de Justiça apenas a denúncia contra os desembargadores Alda Basto, Nery Júnior e Roberto Haddad, que continuam atuando no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. O Superior Tribunal de Justiça ainda não decidiu sobre a denúncia oferecida pelo subprocurador Francisco Dias Teixeira, da Procuradoria da República. Por sua vez, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região é o órgão competente para processar e julgar a juíza federal Maria Cristina Barongeno, também acusada na Operação Têmis. Em junho último, ao decidir em processo disciplinar, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região aplicou à juíza a punição de aposentadoria compulsória. A primeira suspeita da Operação Temis surgiu nas investigações do Mensalão, em delação premiada de um doleiro que acusou o juiz federal Manoel Álvares de vender sentença. Por meio de escutas autorizadas pela Justiça, descobriu-se a ligação do grupo com magistrados que proferiram decisões favoráveis a bingos.

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