segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Gilmar Mendes diz ser "extremamente difícil" que PEC dos Vereadores tenha efeito imediato

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira ser "extremamente difícil" que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema. "Não sei o teor exato desta PEC, mas é extremamente difícil que ela seja aplicada de imediato, convocando os suplentes como se estivéssemos realizando uma eleição a posteriori", disse ele. "O Supremo, inclusive, tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo", reiterou. Apesar das restrições, Gilmar Mendes disse não haver problemas para sua concretização em 2012: "Ela certamente terá efeitos, se for aprovada, para a próxima eleição”. No final do ano passado, o Congresso aprovou PEC que aumentou em mais de 7.000 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos. O Tribunal Superior Eleitoral, porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no País, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação, por isso o Congresso analisou a segunda PEC para reduzir os gastos das Câmaras Municipais. O Senado aprovou em dois turnos a proposta que fixa percentuais de gastos para as Câmaras de acordo com o tamanho dos municípios, que variam de 6% a 3,5%.

Um comentário:

GERSON FLORINDO DE SOUZA disse...

Era só o que faltava. O STF, o mesmo que cometeu toda esta estravagancia de distorcao, nao concordar em corrigir erros que eles mesmos cometeram. Ta mais que provado a burguesia das leis deste pais. A justica nao ser favoravel a democracia, a representatividade, a responsabilidade das Camaras Municipais em administrar com escassez os recursos. Agem como se fossem pessoas comun, cedendo ao populismo barato de um país mal educado, desinformado e conservador, onde o povo e justiça nao querem chegar a nenhum lugar.