Decisão do Supremo pode ajudar grupo de Antonio Palocci

A decisão do Supremo Tribunal Federal que livrou o deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP) de se tornar réu por envolvimento na "máfia do lixo" de Ribeirão Preto (SP) provocou um efeito cascata na defesa dos demais denunciados pelo Ministério Público de São Paulo. Palocci era alvo de investigações sobre irregularidades nos contratos de coleta de lixo em Ribeirão junto com seus principais assessores nas duas gestões como prefeito local (1993-1996 e 2001-2002). Como tinha foro especial, a ação sobre ele, desmembrada, foi parar no Supremo. Em junho último, por 5 a 4, os ministros do Supremo arquivaram a denúncia contra o ex-ministro, mas a ação na primeira instância continua valendo para os outros acusados. Após a decisão do Supremo, os outros acusados passaram a usar os mesmos argumentos que salvaram Palocci. Das 8 pessoas denunciadas em 2006 pelo Ministério Público pela participação do esquema de desvio de verbas da Prefeitura de Ribeirão, 5 utilizaram os argumentos do Supremo pró-Palocci. Dizem que, assim como Palocci, não podem ser consideradas culpadas apenas pelo cargo que ocupavam. E, ainda, se não há prova de que o ex-ministro da Fazenda recebia propina no esquema, elas também não precisam responder pela suposta entrega desse dinheiro ilegal. Ou seja, se a Justiça disse que não existem provas contra Palocci, suposto "chefe" do grupo, também não existem contra seus supostos "comparsas". Para promotores que participaram da investigação, e que pediram para não ter seus nomes identificados, a "decisão política" do STF deverá "contaminar" todo o processo de primeira instância, mesmo com "farta quantidade de prova". Uma das bases da decisão do STF que beneficiou Palocci foi a recomendação de arquivamento feita pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Para este, faltavam provas da participação de Palocci. "A circunstância de o deputado federal Antonio Palocci ocupar o posto de prefeito de Ribeirão Preto não pode, por si só, significar responsabilidade penal sobre todos os atos realizados no município", argumentou Souza em seu parecer. O vice de Palocci na Prefeitura de Ribeirão, Gilberto Maggioni, que, segundo denúncia do Ministério Público, ao tomar posse no cargo deu continuidade ao esquema criminoso de desvio de verbas, praticamente reproduziu as palavras do procurador em sua defesa protocolada na Justiça. A Justiça de Ribeirão agora analisa se receberá ou não a denúncia contra Maggioni e todos os outros. Maggioni também deve tentar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2010. Ele negou à Folha tentar buscar foro especial na Justiça. Na mesma linha de defesa seguiu o empresário Carlos Alberto Leão, dono da empreiteira Leão e Leão Ambiental, acusada de pagar propinas a Palocci e ao PT.