Condenação de Toffoli vai pesar na sua aprovação para o Supremo Tribunal Federal

A revelação de que o advogado José Antonio Dias Toffoli tem em seu currículo uma condenação judicial reforça a polêmica em torno de sua indicação a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas não deve impedir a aprovação do nome dele pelo Senado. Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados pela 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil (R$ 700 mil em valores atualizados) aos cofres públicos do Estado por terem ganho uma licitação ilegal em 2001 para prestar serviços de advocacia ao governo. O advogado já havia sido condenado em 2006 pela Justiça do Amapá por uma acusação parecida. A sentença obrigava Toffoli e o procurador-geral do Amapá em 2000, João Batista Plácido, a ressarcirem o erário em R$ 19.720,00. Na sexta-feira, Toffoli telefonou para o presidente da Comissão de Constituição do Senado Federal, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para avisá-lo de que recorreu da condenação da 2ª Vara Cível do Amapá. Nesta segunda-feira, o juiz Mario Elzebio Mazurer, da 2ª Vara Civil de Fazenda Pública de Macapá, aceitou o recurso de Toffoli, o que suspende os efeitos da sentença contra o advogado geral da União. O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que o que mais pesa contra a escolha de Toffoli é a falta de "notório saber jurídico" e a reprovação em dois concursos para a magistratura, um em 1994 e outro em 1995. "Isso não esgota o assunto. Toda vez que alguém tem que dar explicações sobre conduta ética já está comprometido. Há indícios de conduta não recomendada. E temos ainda que verificar se há ou não notório saber jurídico. E ao que me parece neste caso não há. Temos outros juristas brasileiros que se encaixam nos requisitos mínimos exigidos para um representante do Supremo", afirmou ele. O líder do PSDB no Senado Federal, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), disse estar disposto a cobrar informações detalhadas de Toffoli sobre o processo a que responde no Amapá. Só para lembrar: quando Fernando Henrique Cardoso indicou o nome de seu advogado geral, Gilmar Mendes, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, a petralhada fez um enorme carnaval no Senado Federal. O então senador petista José Eduardo Dutra e seu colega petista Eduardo Suplicy disseram horrores, menos que Gilmar Mendes não tivesse história ilibada e conhecimento jurídico notório. Não se pode dizer as mesmas coisas de Tofolli. Aos senadores de oposição que se sentem atraídos por aprovar Toffolli sem grande esforço, aí vai uma coleção de perguntas para que façam ao candidato de Lula para o Supremo: 1) O senhor atuou como advogado de alguém naquele caso que ficou conhecido como “dossiê dos aloprados”?; 2) O senhor coordenou a operação para arrumar advogados para os petistas envolvidos naquele episódio?; 3) O senhor manteve encontros com os advogados dos acusados para que se fizesse uma defesa coerente dos envolvidos naquele caso?; 4) Quando o senhor deixou a Casa Civil, voltou a ser advogado do PT e teve outros clientes; o senhor foi advogado de uma companhia aérea?; 5) O senhor figura como advogado dessa companhia aérea em algum caso em particular ou era algo mais informal?; 6) Caso tenha sido advogado dessa companhia, foi um trabalho individual, pessoal, ou o escritório a que o senhor pertencia foi o contratado? Houve um contrato assinado?; 7) O trabalho para esta companhia aérea foi suficiente para lhe garantir a independência financeira ou não?; 8) Pouco mais de um ano separa a sua saída da Casa Civil de sua nomeação para a Advocacia-Geral da União. O senhor certamente teve muitos clientes nesse período. Havia entre eles quem tivesse demandas relacionadas ao estado e ao governo?