Advocacia do Senado Federal recomenda a anulação de 174 atos secretos

O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, recomendou à diretoria-geral da Casa a anulação de 174 atos secretos usados para nomear e exonerar servidores da Casa sem a devida publicidade. Apesar de o Senado ter anulado os atos publicados secretamente até que a comissão que analisa o caso dê o seu parecer final, a expectativa é que a Casa anule os atos relacionados aos 174 servidores. Mello disse que sugeriu a anulação porque a medida não vai prejudicar o funcionamento administrativo da Casa com a eventual exoneração de servidores. O diretor-geral do Senado Federal, o inefável Haroldo Tajra, encaminhou os 174 atos secretos para a análise da advocacia da instituição para que emitisse um parecer sobre a sua validade.