Tribunal de Justiça de São Paulo abre sigilo de 10 anos de conselheiro do TCE

O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou a quebra do sigilo bancário, fiscal e financeiro (cartões de crédito e aplicações) do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho. A investigação compreende um período de 10 anos, a contar de 1999. Trata-se da mais ampla devassa já realizada contra autoridade do Tribunal de Contas do Estado. Bittencourt foi presidente do órgão duas vezes. Atualmente, integra a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Passam por suas mãos balanços financeiros e contratos de todo o governo do Estado e de 644 prefeituras paulistas. Agora, as contas que estão sob suspeição são as dele próprias. Alvo de investigação criminal no Superior Tribunal de Justiça, por lavagem de dinheiro, e de um segundo inquérito, de natureza civil, conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, por suposto enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, Bittencourt movimentou recursos no Exterior por meio de uma offshore. O Ministério Público suspeita de remessas de dinheiro de propina. Uma testemunha, ex-funcionário de Bittencourt, declarou que ele enviou pelo menos US$ 15 milhões. Além de Bittencourt são investigadas pessoas jurídicas e a offshore Justinian Investment Holdings Limited, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, que tem participação em uma fazenda do conselheiro localizada em Corumbá (MS).