Temporão discute com PMDB votação de contribuição para substituir a CPMF

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, discutiu nesta quarta-feira com a bancada do PMDB, na Câmara dos Deputados, uma estratégia para retomar a votação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), um imposto voltado para a saúde e que substituiria a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Temporão pediu empenho da bancada, que é a maior da Câmara, na análise da proposta. A matéria também deve contar com o aval dos petistas. No mês passado, o presidente Lula reclamou e disse que a única mágoa que vai levar de seu governo é a queda da CPMF. Aí os queridinhos resolvem que, para o presidentezinho petistazinho não ficar tristinho, eles devem recriar um impostinho para ferrar os brasileirinhos. O ministro disse aos peemedebistas que a criação da CSS seria a forma de o governo liberar recursos para custear a Emenda 29, que garante a aplicação de 10% das receitas do PIB para a saúde de forma escalonada até 2011, e define em 12% e 15% da arrecadação, respectivamente, o investimento no setor de Estados e municípios. É tudo mentira. Recria-se o imposto, e uma medida vagabunda qualquer, como a DRU (Desvinculação de receitas da União), desvia toda a arrecadação para o caixa único do Tesouro. A oposição impediu no final do ano passado a conclusão da votação da proposta que regulamenta a Emenda 29. Em junho do ano passado, o texto principal da proposta foi aprovado, mas a conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS. Os partidos de oposição afirmam que são favoráveis à regulamentação da emenda 29, mas sem a criação do novo tributo. Porém, os governistas informam que apenas por meio da CSS será possível assegurar cerca de R$ 12 bilhões para a saúde.