segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Tarso Genro afirma que torturadores devem ir aos tribunais

O ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, afirmou no sábado, no Rio de Janeiro, que todos os torturadores devem ir aos tribunais, porque seus crimes são "imprescritíveis" e estão fora da anistia. "A tortura é um crime imprescritível e sem anistia. Julgar esses casos não é revanchismo, e sim um ato de Justiça e respeito aos direitos humanos que representa a continuidade do processo de democratização do País", afirmou Tarso Genro peremptóriamente durante o ato de comemoração dos 30 anos da Lei de Anistia. Para o ministro, o julgamento dos torturadores contribuirá para que "nunca mais haja tortura no País, seja contra os presos políticos ou contra os presos comuns que ainda são torturados". O ministro questionou os críticos do Governo que argumentam que o julgamento dos torturadores da ditadura militar (1964-1985) seria uma estratégia para "desmoralizar" o Exército. O Ministério Público pediu ao Supremo Tribunal Federal para que retome os processos e leve aos tribunais os repressores que praticaram tortura durante a ditadura e que em uma interpretação de reciprocidade da Lei de Anistia foram absolvidos em primeira instância.

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