domingo, 2 de agosto de 2009

Supremo nega liminar contra cotas raciais da UnB

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, negou na sexta-feira o pedido de liminar ajuizado pelo partido Democratas (DEM) para suspender a adoção pela UnB (Universidade de Brasília) de cotas para admissão de vestibulandos negros. "Embora a importância dos temas em debate mereça a apreciação célere desta Suprema Corte, neste momento não há urgência a justificar a concessão da medida liminar", afirmou Gilmar Mendes. O caso ainda será julgado no mérito pelo plenário da Corte, mas até lá os procedimentos de matrícula na universidade poderão seguir normalmente. "A interposição da presente arguição ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas. Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade”, escreveu ele. Na ação ajuizada no último dia 21, os advogados do DEM alegavam que o sistema de cotas raciais da UnB viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo.

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