terça-feira, 4 de agosto de 2009

Senado suspende pagamento a servidores nomeados por atos secretos

Um assinado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Senado, determina a suspensão do pagamento de remuneração, de indenização ou qualquer tipo de auxílio pago aos servidores que foram contratados por ato secreto. A medida envolve cerca de 80 funcionários e terá validade até que o processo administrativo aberto pela Diretoria Geral para analisar individualmente cada caso seja concluído. De acordo com o ato, ao final da investigação, se ficar indicado que houve ilegitimidade na nomeação ou irregularidade na prestação de serviços, "o processo será encaminhado à Advocacia Geral do Senado para providenciar o ressarcimento aos cofres públicos de valores pagos pelo serviço". O servidor poderá ser recontratado, se o senador ou o seu chefe direto solicitar a manutenção do servidor no quadro de comissionados. Os servidores terão que comprovar, por exemplo, para a sindicância, por meio de um documento, que tiveram a nomeação solicitada pelo parlamentar ou chefe responsável pela vaga. Um dos casos analisados é de Henrique Dias Bernardes, que foi contratado por meio de ato secreto para a Diretoria Geral do Senado. Bernardes, que tem cargo com salário de R$ 2.700,00 dá expediente no serviço médico da Casa. A divulgação de gravações da Polícia Federal mostrou que o presidente do Senado Federal, senador José Sarney, e o seu filho dele, Fernando Sarney (aquele que pede na Justiça censura a toda a imprensa brasileira para que esta não revele seus negócios), negociaram a contratação do rapaz (namorado de neta de Sarney) com o ex-diretor-geral, o inefável Agaciel Maia (homem de Sarney, cria dele), apontado como responsável pela edição dos atos secretos.

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