Senado Federal extingue comissões criadas por atos secretos

O Senado Federal extinguiu as comissões de trabalho instituídas ou prorrogadas por atos secretos, anulados pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP). O ato que extingue as comissões foi publicado nesta segunda-feira pelo Diário Oficial da União. A decisão também dispensa das comissões remanescentes os servidores que foram designados por atos ou portarias anulados pelo senador. Segundo o Diário Oficial, os servidores dispensados das comissões de trabalho por atos anulados não retornarão ao colegiado. Na semana passada, Sarney determinou a revalidação de 152 atos secretos que haviam sido anulados por não terem sido tornados públicos nos últimos anos. Ele argumentou que, desse total, 33 foram regularmente publicados no boletim e outros 119 estiveram "devidamente publicados em edições do Diário do Senado". Inicialmente, o Senado divulgou que os atos secretos chegavam a 663. Posteriormente, ao argumentar que 152 foram publicados, o número foi reduzido para 511. Mas, Sarney já havia determinado a revalidação de 36 atos administrativos, entre eles o que reajustou a verba indenizatória dos senadores de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Se fosse mantida a decisão inicial, os senadores teriam que devolver dinheiro.