Oposição e aliados de Sarney travam disputa jurídica sobre decisão do Conselho de Ética

Aliados do senador José Sarney (PMDB-AP) estão dispostos a travar uma batalha de pareceres jurídicos com a oposição caso o Conselho de Ética da Casa arquive esta semana todas as representações e denúncias contra o peemedebista. Enquanto a oposição sustenta que a decisão final do colegiado pode ser questionada no plenário da Casa, caso o conselho arquive as acusações contra Sarney, os governistas têm em mãos pareceres que inviabilizam o recurso ao plenário. A disposição de senadores da oposição é recorrer ao plenário da Casa se o conselho arquivar todas as denúncias contra Sarney. Com base no regimento do Conselho de Ética, aliados de Sarney afirmam que a decisão final do colegiado não pode ser questionada em plenário. O regimento do conselho afirma que, se o colegiado decidir pela "improcedência da representação", ela será arquivada, sem abrir brecha para recurso. A oposição, por sua vez, tem como base o regimento interno do Senado que permite recurso a qualquer decisão de comissões.