Ministro Gilmar Mendes cobra celeridade do Tribunal de Justiça de Brasília

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, pregou na segunda-feira a necessidade de “celeridade” do Judiciário para decidir sobre a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo. “Tem que ter celeridade para decidir sobre isso”, declarou o ministro, apontando para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal atua o desembargador Dácio Vieira, que proibiu liminarmente o jornal O Estado de S. Paulo de divulgar reportagens acerca da Operação Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em 30 de julho, Vieira acolheu recurso de Fernando Sarney contra decisão da 12ª Vara Cível de Brasília. “Não é razoável que, de fato, se dê uma liminar e se espere tanto tempo”, advertiu o presidente do Supremo: “O tribunal tem que se pronunciar”. A lentidão do Tribunal de Justiça provocou reação do presidente do Supremo, que vinha se limitando a declarar que não reconhece censura na decisão do desembargador. Mendes defendeu na segunda-feira com veemência que a Justiça aja com rapidez: “Eu tenho dito que é uma decisão judicial normal, fazendo-se o sopesamento de valores, ou seja, um direito sobreleva sobre o outro. Portanto, o direito à intimidade, à preservação da dignidade, sobreleva sobre a lei de imprensa. Não estou dizendo que é uma decisão correta no caso, até porque não disponho dos elementos para julgar. É preciso que esse assunto não fique na avaliação de um único juiz, que o tribunal se pronuncie, dando ensejo a que o tema tenha o curso normal. Se for o caso, que vá para as instâncias superiores”.