Ministério Público recorre ao TSE para garantir punição a doadores irregulares

O Ministério Público Eleitoral em São Paulo vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar garantir a punição a 2.736 pessoas e empresas que realizaram doações acima do valor permitido na campanha eleitoral de 2006. A medida foi necessária porque o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo entendeu, em votação unânime do plenário, que as representações movidas pelo Ministério Público contra os doadores irregulares são improcedentes. Na análise do mérito, os juízes entenderam que a ação teria perdido o objeto, uma vez que a medida foi ajuizada três anos após a prestação de contas da campanha eleitoral. Ainda de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, não há prazo estabelecido para o ajuizamento deste tipo de ação e não haveria também jurisprudência relacionada ao entendimento que as representações seriam procedentes, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral ainda não examinou a questão. Segundo o Ministério Público, a orientação para mover essas representações partiu do próprio Tribunal Superior Eleitoral que, em março deste ano, repassou às Procuradorias Eleitorais nos Estados o cruzamento de dados fiscais e das doações irregulares.