quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Governo Yeda Crusius lança o inédito Portal da Transparência

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), lançou nesta terça-feira o Portal da Transparência, o que é absolutamente inédito no Estado. O PT, por exemplo, governou Porto Alegre durante 16 anos na maior obscuridade, nunca revelou coisíssima nenhuma. Foi aprovada uma lei na Câmara Municipal de Porto Alegre, que obrigaria a prefeitura petista a tornar públicos os dados de receita e despesa, online, e nunca foi observada esta lei. No governo do Estado, PP, PMDB, PDT e PT, que estiveram no poder desde a redemocratização do País, nunca tiveram esta ousadia de revelar os dados das contas públicas. O Portal da Transparência ainda não está completo porque não contém os dados da Administração Indireta. Mas, o Portal da Transparência reúne informações detalhadas das receitas e despesas do Poder Executivo (administração direta), da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Tribunal de Contas. A mídia gaúcha, em geral, em uma fase de extremada simpatia petista, registrou o lançamento do Portal da Transparência com reservas, dizendo que a governadora Yeda Crusius levou muito tempo para lançá-lo. Ora, essa mesma mídia, e a totalidade dos jornalistas gaúchos, passaram os últimos 25 anos sem exigir nada disso de governantes anteriores. Especialmente não cobraram dos governos da dinastia petista que administrou Porto Alegre durante 16 anos, escondendo todos os números das contas públicas com o maior zelo. E a mídia e jornalista foram extremamente condescendentes com os petistas, especialmente com a última gestão petista, a do peremptório ministro da Justiça, Tarso Genro, e do seu vice João Verle, que destruíram a credibilidade financeira de Porto Alegre. Há, no entanto, uma profunda falha nesse portal: a não revelação dos dados dos funcionários públicos, com seus nomes. É preciso publicar os salários dos funcionários. Não há qualquer impedimento legal para isso. O Supremo Tribunal Federal, bem recentemente, deu uma decisão favorável à prefeitura de São Paulo nesse sentido, entendendo que o interesse público se sobrepõe ao interesse privado nessa questão. Quando forem conhecidos os salários, os gaúchos se espantarão com a quantidade de gente que ganha muito bem, mas vive fazendo reivindicações as mais espalhafatosas possíveis. Com a revelação dos salários dos funcionários também ficarão expostos os interesses corporativos, essa praga que assola a sociedade, porque muitos funcionários se apropriam do Estado, privatizam o Estado em benefício próprio. Neste momento, uma carreira, a dos fiscais da Secretaria da Fazenda, está fazendo propaganda em espaços pagos da imprensa para promover mais uma mudança em lei para benefício de seus membros.

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