segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Governadora Yeda Crusius contrata novo advogado que irá pedir exclusão sua exclusão da ação do MPF

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), anunciou na tarde deste domingo o nome do seu novo advogado, para atuar na causa ajuizada pelo Ministério Público Federal que a indiciou na Operação Rodin, ao lado outros oito denunciados. O novo advogado dela é Fábio Medina Osório, ex-promotor de Justiça, que decidiu abandonar o Ministério Público Estadual, após se doutorar na Espanha, e seguir para a advocacia privada. Ele foi sub-secretário da Segurança, no governo Germano Rigotto (PMDB), quando o secretário era o deputado federal José Otávio Germano, agora também denunciado na ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal na semana passada. Fábio Medina Osório afirmou aos jornalistas: “É uma monstruosidade jurídica a ação contra a governadora”. Ele é um especialista em Direito administrativo. Ele confirmou que irá pedir à Justiça, nesta segunda-feira, a extinção do processo contra a governadora. De acordo com Fábio Medina Osório, não há uma só ligação telefônica com conversa da governadora entre as 20 mil que serviram de base para a ação do Ministério Público Federal. No Supremo Tribunal Federal, o entendimento da Corte, até agora, se dá com base em uma liminar concedida pelo ex-ministro Nelson Jobim para ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, denunciado por improbidade administrativa porque havia viajado com a família, em jato da FAB, para fim de semana na ilha de Fernando de Noronha. O tema não está pacificado no Supremo Tribunal Federal, mas uma maioria instável aceitou a tese de Nelson Jobim sobre o caso. Já o Superior Tribunal de Justiça é contrário. E a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, encarregada da matéria, é a favor. Videversus tem dito ser incompreensível a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, do ponto de vista jurídico, em todo este caso, porque as duas fundações que deram origem à investigação, de Santa Maria, são fundações de direito privado, portanto subordinadas à fiscalização da Curadoria das Fundações do Ministério Público Estadual (que no entanto não fiscaliza nada, haja vista o escândalo da fraude do Detran gaúcho). Conforme o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, juiz de Direito aposentado, este ponto poderá em algum momento resultar em nulidade absoluta de todos os processos abertos até o momento.

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