quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Assembléia aprova projeto lei de rastreamento eletrônico de presos no Rio de Janeiro

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na noite da terça-feira o projeto de lei 1.017/07 que determina que os detentos em regime aberto ou semiaberto no Estado passem a ter suas saídas monitoradas por equipamento de rastreamento eletrônico. A proposta, da deputada Cidinha Campos (PDT), ainda será enviada à sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB). O projeto estabelece que o rastreamento possa ser feito por meio de tornozeleiras, braceletes ou de chip subcutâneo, opções a serem submetidas aos prisioneiros. Votaram contra o projeto de lei os deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Gilberto Palmares (PT). "Não é a intenção do projeto estigmatizar ainda mais este preso, mas dar ao Estado uma opção que aumentará a eficácia do sistema e reduzirá o custo que hoje se tem não só com a manutenção de presos pouco perigosos como nas recapturas", afirmou Cidinha Campos.

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