sexta-feira, 31 de julho de 2009

Videversus protocola pedidos de informações com certidão (4)

Nesta sexta-feira, o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, vai protocolar no Grupo Hospitalar Conceição o seguinte pedido de informação: Fornecer cópia integral do processo de contratação em cargo de comissão de Valéria Leopoldino no Grupo Hospitalar Conceição: a - Informar a pedido de quem foi realizada a contratação de Valéria Leopoldino; b - Informar a lotação de Valéria Leopoldino e as atribuições de suas funções; c - Fornecer cópia das presenças de Valéria Leopoldino em seu trabalho; d - Informar se o cargo para o qual foi nomeada Valéria Leopoldino exige curso superior; e - Na hipótese da exigência de curso superior, fornecer cópia de documento que comprove a conclusão de curso superior pela funcionária Valéria Leopoldino, e se este curso é compatível com as atribuições da função desempenhada por Valéria Leopoldino; f - Informar se Valéria Leopoldino tem parente consangüíneo ou por afinidade funcionário no Grupo Hospital Conceição; g - Na hipótese da existência de parente consangüíneo ou por afinidade até o terceiro grau, ascendente, descendente, colateral, informar se o referido parente (e grau de parentesco) exerce cargo de chefia; h - Em face de pública relação de parentesco desta funcionária com o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), do qual é esposa, informar se esta situação não se insere nas proibições ditadas pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, editada em 21 de agosto de 2008, e publicada no Diário Oficial de Justiça no dia 29 de agosto de 2008, a qual dispõe sobre o Nepotismo e as condições em que as relações de parentesco estabelecem proibições para o exercício de função pública; i - Informar a remuneração da funcionária Valéria Leopoldino (esta hipótese é permitida, inclusive para divulgação pública, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na SS 3902 - suspensão de segurança, impetrada pela Prefeitura de São Paulo, e que obteve guarida da Suprema Corte, conforme cópia da decisão em anexo); j - Informar se a referida funcionária tem outras vantagens pelo exercício do cargo e quais são elas, tais como proteção à saúde (convênio médico, para si e para seus dependentes, e quais são os dependentes nominados, na hipótese desta possibilidade); k - Informar sobre a assiduidade da referida funcionária Valeria Leopoldino ao serviço; l - Informar a lista integral de assessores em cargos de comissão, seus nomes, lotações, e respectivas gratificações; m - Informar a lista integral de funcionários prestando serviços ao Grupo Hospitalar Conceição, em suas diversas unidades, sob a forma de cedência de outras instituições, sejam da mesma esfera administrativa ou não.

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