Supremo libera divulgação na internet de salários dos funcionários da prefeitura de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, liberou nesta quinta-feira a divulgação na internet dos salários dos funcionários municipais de São Paulo. O ministro deferiu liminar suspendendo duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo contrárias à divulgação dos dados. A página na Internet, chamada de "De Olho nas Contas", pode ser acessada a partir do site da prefeitura. Nela, a população poderá conhecer detalhes sobre os gastos de diferentes secretarias e contratos firmados pela administração municipal desde 2007. Para o ministro Gilmar Mendes, a remuneração bruta mensal dos servidores públicos é um gasto do poder público e sua divulgação permite constatar a existência de diversas remunerações que excedem, aparentemente, até mesmo o teto remuneratório federal. "Isso não significa, necessariamente, ilicitudes", citou Gilmar Mendes, mas permite o controle social e oficial sobre os gastos públicos, afirmou ele. "Por impedir a publicidade dos gastos estatais relacionados à remuneração mensal dos servidores públicos", disse o ministro, as decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo causam grave lesão à ordem pública, "com efeitos negativos para o exercício consistente do controle oficial e social de parte dos gastos públicos", afirmou ele. Agora, com decisão firmada pelo Supremo Tribunal Federal, espera-se que a prefeitura de Porto Alegre, e a Câmara Municipal da capital gaúcha, disponibilizem imediatamente os salários dos seus funcionários. E desse maneira se conhecerá o ninho de marajás que existe na Câmara da cidade. Da mesma forma é recomendável que o governo do Estado publique os salários de todos os seus funcionários, das administrações direta e indireta, e também a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário e essa verdadeira caixa preta chamada Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Não há mais justificativa para que a iniciativa não seja tomada.