PSDB ameaça ir à Justiça para que empresários devolvam CPMF aos cofres públicos

A oposição ameaça recorrer à Justiça para garantir que empresários devolvam o que receberam a mais do governo com a continuidade do pagamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em contratos. A assessoria técnica do PSDB estuda ainda entrar com uma ação de improbidade administrativa contra a União por não ter identificado a manutenção do pagamento após o fim da cobrança da contribuição, em 2007. Segundo reportagem do jornal O Globo, 20 auditorias do Tribunal de Constas da União identificaram que empresas e órgãos do governo ainda repassam o equivalente ao valor da CPMF para fornecedores, que ficam com os recursos. Para o TCU, há indício de que a prática seja generalizada na administração pública, e o prejuízo para os cofres públicos deve ser de milhões de reais. Na tentativa de tirar o governo do foco das cobranças, o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), disse que é preciso verificar se o mesmo não ocorreu em outras esferas, como os convênios fechados pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB) e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). "Antes de tomar qualquer medida, eles da oposição deviam perguntar para o Kassab e o Serra se a medida não vai atingi-los também. São muitos contratos longos, há possibilidade de também estarem pagando com CPMF embutida", afirmou o lastimável deputado que se nega a cumprir o seu papel de fiscalizador.