sexta-feira, 17 de julho de 2009

Procuradores gaúchos contestam lei que criou a Secretaria da Transparência

A Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, uma entidade com enormes afinidades com o petismo, pediu nesta quinta-feira que o Ministério Público Estadual ingresse com ação contra a lei que deu origem à Secretaria da Transparência. A alegação é que quem deve zelar pela legalidade na administração pública é a Procuradoria Geral do Estado. A procuradora que dirige a Associação dos Procuradores deveria esclarecer uma questão: onde ela e seus colegas estavam, e fazendo o que, quando a sua Procuradoria perdeu prazo de cinco anos em processo de execução judicial e jogou mais de 50 milhões de reais na lata do lixo, que deveriam ser pagos pela empresa Incobrasa, do empresário Renato Ribeiro; e também onde ela e seus companheiros estavam quando a sua PGE concedeu parecer favorável, em menos de 12 horas, para que o Detran fizesse uma contratação emergencial, sem licitação, de uma fundação de direito privado, a qual, aliás, nunca sofreu fiscalizado do Ministério Público Estadual, que deveria fiscalizá-la (no caso, não se tem noticia de que o Ministério Público gaúcho fiscaliza, por meio de sua Curadoria das Fundações, como determina a Constituição, as fundações privadas que se fazem passar por extensão das universidades federais, como Faurgs, Fatec e Fundae); e onde ela e seus colegas estavam quando a PGE concedeu aposentadoria em tempo de relâmpago para seu colega Flávio Vaz Netto, ex-presidente do Detran gaúcho, quando o mesmo se encontrava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre? É esse tipo de prerrogativa pelo zelo da legalidade na administração pública que ela quer exercer com exclusividade?

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