sexta-feira, 24 de julho de 2009

Ministério Público diz que governo Lula deixou de investir R$ 5,4 bilhões na saúde

O governo federal não está aplicando no setor da Saúde os recursos mínimos estabelecidos pela Emenda Constitucional 29. Procuradores da República do Ministério Público Federal do Distrito Federal disseram que pelo menos R$ 5,4 bilhões deixaram de ser investidos. Segundo o levantamento, a União cometeu quatro erros que estariam maquiando as contas públicas. Entre os equívocos, o governo contabilizou gastos do Bolsa Família como se fossem do setor de saúde. "Enviamos a recomendação à administração federal, na qual pedimos a recomposição desses valores e, sobretudo, que essas práticas não sejam mais adotadas daqui para frente", disse Carlos Henrique Martins, procurador da República. Os equívocos do governo em calcular o mínimo começaram há nove anos. Em 2003, o governo deixou de investir cerca de R$ 1,5 bilhão na saúde. "Isso interfere na vida social, na falta de atendimento médico à população. Inclusive, no cenário atual de gripe suína, em que pensávamos estar preparados, a situação poderia ser melhor se o governo tivesse cumprido o pagamento", afirmou o procurador Peterson de Paula Pereira. O governo tem até o final deste mês para dar um posicionamento em relação ao estudo.

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