terça-feira, 28 de julho de 2009

Justiça condena donos de empresa envolvida com escândalo dos precatórios

A Justiça Federal condenou os donos de uma empresa envolvida com o escândalo dos precatórios (emissão irregular de títulos da dívida da Prefeitura de São Paulo que resultou no desvio de R$ 1,2 bilhão entre 1994 e 1996) por gestão fraudulenta e caixa dois. A decisão é do juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, contra os proprietários da Split Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. O escândalo dos precatórios foi deflagrado na época em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) era prefeito de São Paulo. Ele é acusado de ter emitido irregularmente R$ 1,23 bilhão em títulos da dívida pública. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Estados e municípios emitiam títulos públicos para financiar o pagamento de precatórios. A empresa condenada pela Justiça Federal é acusada pelo Ministério Público de montar uma cadeia de negociações dos títulos, que tinha como vendedor inicial o fundo de liquidez e como comprador final a entidade que pretendia manter os títulos em carteira. O fundo de liquidez alienava os títulos públicos a uma pessoa participante do conluio, com deságio.

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