Conselho de Ética da Câmara absolve deputado federal Edmar Moreira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, por nove votos a quatro e uma abstenção, absolver o deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG) da acusação de quebra de decoro parlamentar. O relator do caso, deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), havia sugerido em seu parecer a cassação do mandato do deputado. O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) sugeriu uma pena alternativa e alegou falta de provas para condenar Moreira. "O mandato é meu e vou votar de acordo com minha consciência. O deputado Edmar Moreira teve ato atentatório contra o decoro parlamentar, mas não incompatível com o decoro", afirmou ele: "Proponho uma alternativa, de que tenha a suspensão de prerrogativas, como usar a palavra ou se candidatar a membro da Mesa”. Em seu relatório, Fonteles afirma haver indícios da não prestação dos serviços de segurança nas empresas da família de Moreira, apesar de o deputado ter justificado o uso da verba indenizatória da Casa para a sua segurança pessoal. Na opinião de Fonteles, o uso da verba indenizatória no pagamento de serviços de segurança em empresas de Moreira "violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade". Veja como votaram os deputados: Hugo Leal (PSC-RJ) – pela absolvição; Mauro Lopes (PMDB-MG) – pela absolvição; Nazareno Fonteles (PT-PI) – pela cassação; Nelson Meurer (PP-PR) – pela absolvição; Pedro Eugênio (PT-PE) – ausente; Sergio Moraes (PTB-RS) – pela absolvição; Wladmir Costa – pela absolvição;
ACM Neto (DEM-BA) – ausente; Moreira Mendes (PPS-RO) – pela absolvição; Ruy Pauletti (PSDB-RS) – pela cassação; Solange Amaral (DEM-RJ) – pela cassação; Urzeni Rocha (PSDB-RR) – pela absolvição; Abelardo Camarinha (PSB-RS) – abstenção; Sergio Brito (PDT-BA) – pela absolvição; Roberto Magalhães (DEM-PE) – pela cassação; Lucio do Vale (PR-PA) – pela absolvição. Os eleitores gaúchos ficam muito satisfeitos de saber que dois dos seus representantes contribuíram para aliviar as penas do dono do castelo.