sexta-feira, 19 de junho de 2009

Tribunal argentino declara inconstitucional perdão a ex-ditadores

O tribunal máximo penal da Argentina confirmou a "inconstitucionalidade" do perdão dado em 1990 aos ex-ditadores Jorge Rafael Videla e Emilio Massera, dois dos três militares que lideraram o golpe de 1976. Na resolução, a Câmara Nacional de Cassação Penal confirmou as penas de prisão perpétua contra os militares por delitos de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura (1976-1983). O tribunal rejeitou um recurso apresentado pelas defesas dos ex-ditadores contra uma decisão judicial da Câmara no Tribunal Criminal Federal, que, em abril de 2007, declarou inconstitucionais os perdões dados pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-1999). Tanto Videla, como Massera, ambos de 83 anos, estão presos por acusações de repressão durante o governo militar.

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