Supremo decide que governo terá de pagar indenizações atrasadas a anistiados políticos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério do Planejamento terá de pagar indenizações atrasadas a três anistiados políticos. O jornalista e ex-deputado federal Hermano Alves, José Ayres Lopes e o ex-militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e ex-presidente do Diretório Municipal do PT em Contagem (MG), Otavino Alves da Silva, entraram com recurso contra decisões do Superior Tribunal de Justiça, que negou a eles mandados de segurança contra a omissão do ministro do Planejamento relativa ao pagamento das indenizações. No caso de Alves, ele obteve uma indenização de R$ 2 milhões, com valores de 2005, além de uma pensão mensal de R$ 14 mil. O pagamento foi determinado pelo ministro da Justiça e deveria ser efetuado pelo Ministério do Planejamento no prazo de 60 dias após receber a comunicação.