Supremo arquiva ação que pedia permanência do menino Sean Goldman no Brasil

O Supremo Tribunal Federal arquivou na quarta-feira a ação proposta pelo PP (Partido Progressista) contra a determinação da Justiça do Rio de Janeiro para que Sean Goldman, de 9 anos, voltasse aos Estados Unidos. A decisão, no entanto, não garante a saída imediata do menino do País. O garoto é alvo de uma disputa entre o pai norte-americano e a família da mãe brasileira, morta no ano passado. Os ministros entenderam que a ação do PP, que provocou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello suspendendo a ida do menino, não era adequada para o tipo de caso. O próprio ministro Marco Aurélio votou pelo arquivamento da liminar e deixou para a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidir se o menino deve ou não viver nos Estados Unidos até que a Corte americana defina com quem vai ficar a guarda do garoto. A Justiça Federal do Rio de Janeiro ainda precisa se manifestar sobre outra liminar apresentada pela família brasileira do menino contra a entrega de Sean ao pai biológico, David Goldman. Ela foi concedida, no dia 2 de junho, um dia depois da sentença original do juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal, que estabelecia que o padrasto teria até as 14 horas de ontem para se apresentar com o menino no consulado dos Estados Unidos. Na ação, o PP argumentava que a entrega da guarda do menino ao pai biológico levou em consideração a Convenção de Haia, mas desrespeitou a Constituição brasileira, violando direitos como o dever de proteção à família, à criança e ao adolescente. O advogado de Goldman, Ricardo Zamariola, rebateu as acusações do PP e alegou que a primeira decisão da Justiça do Rio de Janeiro levou em consideração um laudo elaborado por peritas judiciais que afirmaria que o garoto sofre violência psicológica no Brasil. De acordo com Zamariola, o laudo aponta que Sean não teria expressado vontade de continuar com a família brasileira e só teria manifestado essa posição após intervenção da assistente técnica da família brasileira que acompanhou sua entrevista. "Jamais o direito dessa criança de se manifestar foi negado. Ele foi ouvido por uma equipe da Justiça do Rio de Janeiro e questionado sobre com qual família preferia viver ele disse tanto faz. Depois da intervenção da assistente técnica do réu é que ele mudou de posição. Disse que sua preferência era permanecer no Brasil, mas o laudo não se baseia nesta resposta. Ele fez uma análise ampla e diagnosticou um mal de síndrome de alienação parental que trata de lavagem cerebral, manipulação", disse. Zamariola afirmou que o futuro do menino está comprometido. "O laudo dos peritos diz que esse mal é destrutivo e que nenhum dos dois será capaz de levar vida normal a não ser que o dano seja interrompido. O grande problema é que Sean ouviu da família materna que seu pai o abandonou. Ele não tem condições psicológicas ou emocionais, não tem condição para dizer o que deseja", afirmou. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, saiu em defesa do retorno do garoto aos Estados Unidos. Para Toffoli, se o garoto não for entregue ao pai biológico, o Brasil estará desrespeitando a Convenção de Haia, da qual é signatário, e trata do sequestro internacional de menores.