domingo, 21 de junho de 2009

Sete ações contestam salário de servidor da Prefeitura de São Paulo em site

Em quatro dias de operação do portal “De Olho nas Contas”, da Prefeitura de São Paulo, a Justiça já recebeu sete ações contra a divulgação dos salários de servidores municipais na internet. Todas são de entidades petistas ligadas aos funcionários. Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça determinou que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) tire do site a lista de salários dos funcionários da área de educação. Na quinta-feira, o mesmo tribunal havia permitido a publicação da lista salarial de todos os cerca de 162 mil funcionários municipais. A liminar foi emitida pelo desembargador Ivan Sartori a pedido do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal, sindicato petista, que assim demonstra o seu apreço pela transparência no gasto público). Foi a segunda decisão que beneficiou os servidores da educação. Na quinta-feira o juiz Ronaldo Fringini, da 1ª Vara da Fazenda Pública, ordenou a retirada dos salários dos funcionários da área em ação movida pelo Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação, outro sindicato petista). A Fasp-PMSP (federação das entidades de servidores, também entidade petista) entrou com a primeira ação, na quarta-feira, conseguindo liminar para retirar toda a lista salarial do ar. A decisão acabou revogada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Vallim Bellocchi. Duas ações, movidas pelo Sedin (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Infantil, sindicato petista) e pela Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais, sindicato petista) foram indeferidas pelo Tribunal de Justiça. A prefeitura montou um grupo de procuradores para recorrer de todas as medidas judiciais contra a decisão de Kassab de divulgar os salários.

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