domingo, 28 de junho de 2009

OAB diz que TCU deveria ter investigado pagamentos de contratados por atos secretos

Apesar de os atos destinados à contratação de servidores em cargos de função de confiança no Senado terem sido secretos, seus efeitos (no caso os pagamentos) eram públicos e estavam registrados em folha. Segundo o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, é importante investigar os motivos de esses pagamentos terem passado despercebidos pelo Tribunal de Contas da União. "O TCU não fiscaliza apenas o Executivo. Cabe a ele fiscalizar também o Legislativo, poder ao qual é subordinado. Os atos de contratação eram secretos, mas seus efeitos eram públicos. Alguém recebia o dinheiro, trabalhando ou não", disse ele na sexta-feira. Para o advogado, o TCU precisa, a partir da atual crise do Senado, estimular seus setores de auditoria a adotar programas para identificar pagamentos sem prévia autorização. É que Cezar Britto ainda não se deu conta de que se trata de um Tribunal de Faz de Contas. Assim funciona também com os Tribunais de Faz de Contas Estaduais, que não fiscalizam nada.

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