sábado, 6 de junho de 2009

Ministro Gilmar Mendes diz que terceiro mandato é incompatível com a democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que a possibilidade de um terceiro mandato para prefeitos, governadores ou o presidente é incompatível com o princípio democrático ou republicano. Na avaliação de Gilmar Mendes, os "20 anos de normalidade constitucional" do Brasil se deve à alternância de poder e à "observância de freios e contrapesos que a democracia constitucional impõe". "Muito provavelmente esse tipo de debate - daqui a pouco alguém pode colocar a proposta de um quarto mandato, de um quinto ou de um sexto mandato, nós temos essa tradição na América Latina - dificilmente se compatibiliza com o princípio democrático ou republicano", afirmou Gilmar Mendes, em São Paulo, após o lançamento do 6º Prêmio Innovare. O presidente do Supremo disse que a PEC (proposta de emenda constitucional) reapresentada pelo deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE) faz parte da atividade política, pois o Congresso Nacional trabalha com "determinadas possibilidades". Porém, Gilmar Mendes refutou o argumento de que o terceiro mandato só será possível por meio da eleição. "O argumento de voto e da eleição é um elemento importante, mas não definidor essencial da democracia constitucional", disse ele. O presidente do Supremo disse ainda que concorda com a posição do presidente Lula sobre o terceiro mandato, de que não se brinca com a democracia.

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