segunda-feira, 8 de junho de 2009

Lula e autoridades do Judiciário discutem fim da Lei de Imprensa

Altas autoridades da República, dos poderes Executivo, Legislativa e Judiciário, juntaram-se na noite desta segunda-feira, em um jantar na casa do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), em Brasília, para discutir o fim da Lei de Imprensa. Supostamente, a preocupação de tão elevadas autoridades, para se reunirem assim de maneira incomum, é com um possível vácuo legal que teria sido criado com a extinção da lei que estava em vigor desde a ditadura militar e deixou sem regulação direta alguns dispositivos, como o direito de resposta. O presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), mais líderes do governo e da oposição, na Câmara e no Senado estiveram presentes. Quanta honra para a imprensa..... e todas essas pessoas reunidas para assegurar o mais amplo direito dos brasileiros à informação. Morram de rir, caros leitores. A idéia do encontro surgiu com a realização da 4ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, prevista para esta terça-feira no auditório da Câmara. Quando tão elevadas autoridades da República falam em “liberdade de imprensa”, creiam, elas estão tramando é de como cercear a imprensa. O Supremo decidiu revogar os 77 artigos da lei de imprensa em abril. Sete dos 11 ministros avaliaram que dispositivos da lei eram incompatíveis com a Constituição de 1988. Com a decisão, ações contra jornalistas passam a ser feitas com base na Constituição Federal e nos códigos Penal e Civil.

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