Liminar que suspendeu decisão sobre Sean Goldman vai ser examinada pelo Plenário do Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, informou que submeterá na próxima quarta-feira ao plenário da Suprema Corte a sua liminar que suspendeu a decisão da Justiça Federal, que determinava que o menino Sean Goldman, de 9 anos, fosse devolvido imediatamente aos Estados Unidos. O menino se tornou alvo de disputa entre o pai norte-americano, David Goldman, e a família da mãe brasileira, Bruna Bianch, morta em 2008. Marco Aurélio analisou o caso a partir de uma ação apresentada pelo PP, questionando a sentença da Justiça Federal. Para o partido, a entrega da guarda do menino ao pai biológico levou em consideração a Convenção de Haia, mas desrespeitou a Constituição Brasileira, violando direitos como o dever de proteção à família, à criança e ao adolescente. Essa é uma grande bobagem, porque a Convenção de Haia, assinada pelo Brasil, e aprovada pelo Congresso Nacional, está incorporada à Constituição nacional. Para o partido, o menor não deve ser remetido aos Estados Unidos "de forma abrupta, decidida subitamente", uma vez que ele é brasileiro e tem o Brasil como sua residência habitual já há quase cinco anos. O PP não leva em consideração que o garoto foi subtraído do convívio do pai pela mãe, que se mudou para o Brasil e o abandonou, sem avisá-lo. Pela decisão da Justiça brasileira, o padrasto teria até às 14 horas desta quarta-feira para se apresentar com o menino no consulado dos Estados Unidos. David Goldman tenta recuperar a guarda o filho desde 2004, quando a brasileira Bruna Bianchi viajou para o Rio de Janeiro para visitar os pais e não voltou aos Estados Unidos. Em agosto de 2008, Bruna morreu durante o nascimento da primeira filha com o novo marido, o advogado João Paulo Lins e Silva. O caso é bem sintomático da Justiça no Brasil. Sobrenomes pomposos sempre conseguem uma medida judicial protetiva. Já casos do povo raramente chegam ao Supremo Tribunal Federal.