Justiça extingue curso de direito exclusivo para assentados

A Justiça Federal em Goiás determinou a extinção de um curso de direito ministrado pela UFG (Universidade Federal de Goiás) exclusivamente a assentados rurais e a seus filhos, tudo filiado da organização terrorista MST. O curso funcionava através de “convênio de cooperação técnica” firmada entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a UFG utilizando recursos do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária). Cerca de 60 “alunos” (assentados ou filhos de assentados), que entraram pela porta dos fundos da universidade, sem qualquer prestação de exame, estão matriculados no curso, ministrado no campus da UFG na cidade de Goiás (localizada a 150 quilômetros de Goiânia). As aulas da turma tiveram início no segundo semestre de 2007. O procurador Raphael Perissé Barbosa afirmou que o Ministério Público Federal propôs a ação devido a irregularidades na utilização de recursos do Pronera. Segundo ele, o programa foi criado para fortalecer a educação nos assentamentos e qualificar os assentados em cursos voltados ao campo: "Os cursos jurídicos não fazem parte dessa categoria”. Ainda de acordo com Barbosa, a criação de um curso exclusivo a uma determinada parcela da população fere o princípio da igualdade e caracteriza discriminação, o que é inconstitucional.