sexta-feira, 19 de junho de 2009

Gilmar Mendes diz que Supremo poderá se manifestar sobre exigência de diploma em outras profissões

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira que a Suprema Corte pode ter que se manifestar sobre a exigência do diploma para o exercício de outras profissões, além da de jornalista. Gilmar Mendes afirmou que a Constituição é clara ao estabelecer que o Estado só pode regular atividades profissionais que exijam saber científico. "Nós vamos certamente ter outras discussões no que diz respeito à liberdade de profissão. Nós temos essa tradição corporativa de muitos anos. Nós temos muitas leis que certamente não vão se enquadrar nos paradigmas estabelecidos na decisão dos jornalistas”, disse ele. Para o Supremo, a profissão de jornalista não exige nenhum saber específico. O ministro Celso de Mello aproveitou o julgamento da exigência do diploma de jornalista para criticar os congressistas que insistem em editar projetos de lei que não respeitam os preceitos constitucionais para regulamentar uma profissão.

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