domingo, 21 de junho de 2009

Gilmar Mendes diz que registro de jornalista perdeu o sentido e que outros diplomas vão cair

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou na sexta-feira que não há mais sentido exigir o registro de jornalista depois que a Suprema Corte acabou com a obrigatoriedade do diploma. Segundo ele, a decisão vai motivar a desregulamentação de outras profissões. "Esse registro na verdade perde o sentido. Aquilo que eventualmente exigir o registro não terá nenhuma força jurídica", disse o ministro. Gilmar Mendes disse que outras dúvidas motivadas pela decisão do Supremo causarão novos embates. Ele afirmou ainda que a queda do diploma abre uma "caixa de pandora": "Ela vai suscitar outros debates em relação a outras profissões regulamentadas”. O ministro evitou citar essas profissões, mas disse que mais diplomas vão cair. "Certamente, na mesma linha, o tribunal vai dizer que outras profissões que não precisam de aporte científico-técnico específico para serem exercidas também não devem ser regulamentadas. Vai ser um modelo de desregulamentação a partir dessa decisão”. Ele disse também não acreditar que o Congresso edite uma lei reabilitando o diploma: "A leitura da Constituição impede essa exigência”.

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