Comissão identifica 663 atos "deliberadamente" secretos, culpa Agaciel e pede sindicância

O relatório final da comissão instalada pela primeira secretaria do Senado aponta que desde 1995 o Senado escondeu a publicação de 663 atos que foram utilizados para tomar medidas administrativas de forma sigilosa como nomear, exonerar, aumentar salários e ampliar verbas. O documento afirma que o sigilo pode ter sido um erro operacional ou deficiência deliberada na publicação dos atos. "A ausência de publicação pode ser originada pela simples falha humana, erros operacionais, deficiência na tramitação e publicação dos atos. Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos (...) constituem indícios de que tem havido deliberada falta de publicidade de atos", afirma o relatório. Segundo a comissão, não foi encontrada nenhuma determinação de senadores ou de integrantes da Mesa Diretora para que os atos não fossem publicados. A comissão recomenda abertura de procedimento administrativo para encontrar os responsáveis. A comissão indica que o ex-diretor-geral Agaciel Maia foi o responsável pela não publicação dos atos secretos.