terça-feira, 9 de junho de 2009

CNJ arquiva ação contra juiz De Sanctis por desvio funcional de conduta

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Gilson Dipp, decidiu arquivar a ação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) contra o juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, por desvio funcional de conduta. De Sanctis foi encarregado pelo inquérito da Operação Satiagraha, que investiga crimes financeiros. Ele expediu mandados de prisão contra o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Na representação, o deputado federal questionava o suposto "desvio funcional de conduta" e pedia um possível "processo legal administrativo disciplinar" contra De Sanctis. Para ele, o juiz desrespeitou a Constituição ao conceder senhas de acessos telefônicos ilimitadas durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Segundo Jungmann, De Sanctis foi o responsável por expedir mandados de prisão na Operação Satiagraha, de ter fornecido à Polícia Federal senhas quer permitem ter acesso aos dados cadastrais e ao histórico de ligações telefônicas realizadas no País inteiro.

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