CCJ do Senado aprova projeto que impede candidatura de políticos com "ficha suja"

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que exige "idoneidade moral e reputação ilibada" aos candidatos que disputam as eleições. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o texto altera o Código Eleitoral na tentativa de impedir que candidatos com "ficha suja" concorram a cargos eletivos. Na justificativa do projeto, Simon afirma que a legislação eleitoral apenas torna inelegíveis candidatos condenados em definitivo por diversos crimes, mas não prevê a idoneidade moral como prerrogativa necessária na disputa. "As disposições da referida lei viabilizaram, assim, a candidatura daqueles que lançam mão de inúmeros recursos legais para postergar indefinidamente o trânsito em julgado de eventuais condenações criminais. E propiciou o aumento da corrupção e da irresponsabilidade nos Poderes Legislativo e Executivo", diz o senador. Segundo Simon, a reputação ilibada dos candidatos deve ser exigida não apenas para aqueles que disputam uma vaga no Poder Legislativo, mas também aos futuros ocupantes de cargos no Executivo. É o chamado projeto inútil. Como será avaliada a reputação ilibada dos candidatos?