Câmara dos Deputados aprova nova anistia para imigrantes ilegais no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que reabre por 180 dias o prazo para que os estrangeiros ilegais no Brasil entrem com pedido de residência provisória, que é válido por dois anos. Segundo o projeto, nos três meses anteriores ao término do registro de residência provisória, o estrangeiro poderá requerer sua transformação em permanente, conforme regulamento a ser definido pelo governo federal. Já aprovado pelo Senado, o projeto foi enviado à Presidência da República, para sanção. O novo prazo beneficia o imigrante que tiver entrado no Brasil até o dia 1º de fevereiro deste ano. O prazo anterior era 29 de junho de 1998. O projeto foi aprovado pela Câmara em fevereiro e enviado ao Senado, onde recebeu quatro emendas, das quais duas foram aprovadas pelos deputados e duas rejeitadas. Uma das emendas estabelece o prazo de 180 dias para o estrangeiro irregular requerer o registro provisório. Outra emenda estabelece que, após a concessão do registro provisório, o Ministério da Justiça expedirá a Carteira de Identidade de Estrangeiro com validade de dois anos.