Em meio às denúncias de má utilização das passagens aéreas pelos deputados federais e senadores, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, é suspeito de usar prerrogativa concedida aos ministros do Superior Tribunal de Justiça para facilitar o embarque e desembarque de familiares e de amigos em viagens internacionais, sem a necessidade de serem vistoriados pela Receita Federal. Reportagem publicada pela revista "IstoÉ" desta semana afirma que 12 ofícios do Superior Tribunal de Justiça, emitidos entre fevereiro e dezembro de 2008, revelam que familiares e amigos do ministro tinham acesso a um esquema VIP nos embarques e desembarques internacionais no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A facilidade nas viagens internacionais é permitida pelo Superior Tribunal de Justiça para ministros em atividade, aposentados e respectivos cônjuges, mas o órgão não inclui autoridades de outros tribunais ou filhos, parentes e amigos dos ministros. Pelo esquema, o Superior Tribunal de Justiça emitia ofícios para que a Infraero e a Receita Federal facilitassem o embarque e desembarque dos familiares e amigos de Menezes Direito, assim como do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a reportagem, os amigos e parentes de Carlos Alberto Menezes Direito conseguiram viajar a Paris em uma classe superior à determinada pela passagem e voltar de Miami sem passar pelos trâmites impostos pela Receita Federal aos cidadãos comuns, como submeter as malas a equipamentos de raio-X. O Superior Tribunal de Justiça tem representações no Rio de Janeiro e São Paulo destinadas a facilitar o deslocamento dos ministros quando estão a serviço da corte. Carlos Alberto Menezes Direito foi ministro do Superior Tribunal de Justiça durante 11 anos, mas em agosto de 2007 foi indicado para o Supremo. Apesar da mudança, Direito continuou a usar a estrutura do outro tribunal para facilitar o trânsito da mulher, dos filhos, da nora e de amigos no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Um dos ofícios publicados pela revista mostra que o ex-chefe de representação do Superior Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro solicita "atendimento especial" para a promotora de Justiça Luciana Direito, filha do ministro do Supremo, e também pede para que o pai ministro possa ter acesso à área restrita do aeroporto. Documentos do Superior Tribunal de Justiça mostram que a família de Direito solicitou upgrade à Air France e "atendimento especial" à Receita e à Polícia Federal. Também houve pedido de atendimento especial à Receita, à Polícia Federal e à Infraero para Carlos Gustavo Direito e a mulher, Theresa, que chegavam de Paris. Em 10 de fevereiro do ano passado, por exemplo, Carlos Gustavo Vianna Direito, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e sua mulher, Theresa Direito, chegaram ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, às 7h25. Viajaram no vôo 0442 da Air France, procedente de Paris. Três dias antes, em 7 de fevereiro, o ofício 018/08 do Superior Tribunal de Justiça, informava ao inspetor-chefe da Receita Federal no aeroporto, Elis Marcio Rodrigues e Silva, que Carlos Gustavo é filho de Carlos Alberto Menezes Direito, ministro do Supremo Tribunal Federal, e solicitava que ele e a mulher recebessem "atendimento especial para o desembarque". O documento do Superior Tribunal de Justiça ainda pedia que tanto o ministro Direito como sua esposa, Wanda, pudessem ter acesso "à área restrita do aeroporto" para se encontrar com o casal. No mesmo dia, o então chefe da representação do Superior Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro, Wagner Cristiano Moretzsohn, expediu outros dois ofícios. O de número 017/08 foi encaminhado a Paulo Roberto Falcão Ribeiro, delegado da Polícia Federal no aeroporto Antônio Carlos Jobim, e o de número 016/08 teve como destinatária a coordenadora de comunicação social da Infraero no aeroporto, Izabel Iria D'Abbadia. O conteúdo deles é idêntico ao que fora encaminhado à Receita Federal. "Os documentos mostram que, a pedido do tribunal, esses passageiros podem ter saído do avião e entrado em um carro sem passar pela alfândega ou mesmo pelo terminal do aeroporto", explicou à ISTOÉ um funcionário da Infraero no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Em 17 de julho do ano passado, Moretzsohn encaminhou um outro ofício do Superior Tribunal de Justiça ao inspetor-chefe da Receita no Aeroporto Antônio Carlos Jobim. Nele, o ex-chefe de representação do Superior Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro solicitava "atendimento especial" para a promotora de Justiça Luciana Direito, filha do ministro do STF, e também pedia para que o pai ministro pudesse ter acesso à área restrita do aeroporto. É impressionante como ele é pai extremoso, sempre ia ao aeroporto esperar os filhos que voltavam de viagem ao Exterior. Luciana desembarcou às 8h05 do vôo 0247 da British Airlines, procedente de Londres, em 21 de julho do ano passado. A chegada da promotora Luciana ao Brasil contou com os mesmos privilégios dados em fevereiro a seu irmão e a sua cunhada. Além da Receita, ofícios com conteúdo semelhantes foram encaminhados pelo Superior Tribunal de Justiça aos representantes da Polícia Federal e da Infraero no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. "Os parentes dos ministros costumam chegar de viagem carregando cinco ou seis malas gigantes e passavam direto pela alfândega", disse à ISTOÉ uma fiscal da Receita Federal no aeroporto Antônio Carlos Jobim. Além de contrariar a legislação da Receita, os pedidos oficiais em nome do ministro Direito feriram também uma norma interna do Superior Tribunal de Justiça. A resolução número 02/2008, assinada pelo presidente Cesar Asfor Rocha, em 29 de outubro do ano passado, estabelece "rotinas administrativas para os serviços de embarque e desembarque dos ministros do Tribunal e para o uso dos serviços das representações no Rio de Janeiro e em São Paulo". No artigo 1º, Asfor Rocha determina que os "serviços relativos ao embarque e desembarque serão privativos dos ministros em atividade, dos aposentados e dos respectivos cônjuges". Nenhuma referência é feita a autoridades de outros tribunais ou a filhos, parentes e amigos dos ministros. Em seguida, determina que "apenas com expressa autorização do presidente os serviços poderão ser estendidos a outras pessoas". Apesar da resolução interna, Direito continuou usando os privilégios para favorecer parentes. Em 25 de novembro, ofícios do STJ encaminhados à Receita e à Polícia Federal pediam "atendimento especial para o desembarque" de Wanda Direito, mulher do ministro do Supremo. Ela vinha de Londres, no vôo 0249 da British Airlines que pousou no Rio de Janeiro na noite de 27 de novembro, exatos 28 dias depois da assinatura da resolução que limitava o serviço aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça. Na semana passada, um colega de Direito no Supremo revelou à ISTOÉ que ele tem insistido para que o Supremo monte estruturas de apoio no Rio de Janeiro e em São Paulo nos moldes das existentes no Superior Tribunal de Justiça. Já se sabe para que. Os documentos agora revelados por ISTOÉ também comprovam privilégios concedidos a parentes e amigos do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. Em 1º de novembro do ano passado, portanto depois da determinação de Asfor Rocha, a filha do ministro, Mariana Fux, e a juíza federal Débora Blaishman, desembarcaram do vôo 8085, da TAM, procedente de Paris. No dia 9 de dezembro do ano passado, o representante do Superior Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro cita Luiz Fux para pedir os privilégios costumeiros a uma amiga da filha do ministro. Assim, tanto a Polícia Federal quanto a Infraero recebem a solicitação de "atendimento especial" para o embarque da juíza Débora Blaishman, amiga de Mariana Fux. Mas o Superior Tribunal de Justiça também encaminhou o ofício 116/08, destinado ao gerente da American Airlines no aeroporto Antônio Carlos Jobim, Herlichy Bastos. No documento, o então chefe da representação do tribunal no Rio de Janeiro solicitou que "seja providenciado “special service”, “upgrade” e acesso à sala VIP da companhia" para a amiga da filha do ministro. No dia seguinte, 10 de dezembro, a juíza Débora Blaishman embarcou às 23h35 no vôo 0990 da American Airlines, com destino a Miami. A solicitação de "upgrade e acesso à sala VIP" endereçada à companhia aérea pode vir a gerar questionamentos na hora do julgamento de diversos processos no Superior Tribunal de Justiça. Consulta feita no site do tribunal onde Fux é ministro mostra que a American Airlines é parte em 178 ações. Em 3 de dezembro de 2008, o gerente da Air France no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Antônio Jorge Assunção, recebeu o ofício 112/08 do Superior Tribunal de Justiça. No documento, é solicitado que Carlos Gustavo Vianna Direito, filho do ministro do Superemo, e a juíza Daniella Alvarez Prado, tenham acesso à sala VIP da companhia aérea, "atendimento especial e check-in com assento no up deck" do vôo 0447 com destino a Paris. “Up deck” é a denominação do pavimento superior do Boeing 747 usado pela Air France em vôos intercontinentais. Segundo um funcionário da companhia, era lá que ficava a primeira classe. Em valores atuais, uma passagem Rio-Paris-Rio varia de R$ 3.800,00 a R$ 6.200,00 na classe econômica, custa cerca de R$ 9.000,00 na executiva e R$ 19.600,00 na primeira classe. A Air France, segundo informação contida nos sites dos tribunais, é parte em 111 processos no Superior Tribunal de Justiça e em 50 no Supremo Tribunal Federal. Três deles encontram-se sob a responsabilidade do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, cujo nome consta no ofício 112/08, expedido depois da entrada em vigor da norma do presidente Cesar Asfor Rocha, limitando este privilégio apenas aos ministros do Superior Tribunal de Justiça e suas esposas. Durante a ditadura militar, Carlos Alberto Direito ocupou a chefia de gabinete do ministro da Educação, Nei Braga. No governo Sarney, foi presidente da Casa da Moeda do Brasil. Chegou a desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por indicação do ex-governador Moreira Franco e depois foi para o Superior Tribunal de Justiça, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 28 de agosto de 2007, já no governo Lula, Direito foi escolhido para a vaga de Sepúlveda Pertence no Supremo Tribunal Federal. Ao ser sabatinado para a mais alta corte de Justiça do País, ele passou pelo constrangimento de ouvir uma pergunta do falecido senador Jefferson Peres (PDT-AM) sobre um episódio antigo, que envolvia seu filho. Direito participou no Superior Tribunal de Justiça da votação de um processo milionário contra a Petrobras, em que o filho Carlos Gustavo atuou como estagiário do escritório que representava a parte contrária à estatal. A ação tinha sido movida pela empresa Porto Seguro e a Petrobras chegou a ser condenada a indenizar a seguradora em US$ 3,4 bilhões e a pagar US$ 681 milhões para o escritório que representou a Porto Seguro e no qual trabalhava o filho do ministro. Emocionado, Direito disse aos senadores que o julgamento fora anulado no Superior Tribunal de Justiça quando se tornou pública a participação de seu filho no processo. "Toda a minha vida foi dedicada a isso: à honra e à dignidade", disse o magistrado no Senado. Então tá......
Nenhum comentário:
Postar um comentário