terça-feira, 26 de maio de 2009

CNJ afasta preventivamente o corregedor-geral de Justiça do Amazonas

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira o afastamento preventivo do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, suspeito de violar os "deveres funcionais" da magistratura. Ele ficará afastado até a conclusão do Procedimento de Controle Administrativo que será instaurado contra ele no Conselho Nacional de Justiça. A decisão foi unânime dos conselheiros, que acataram a recomendação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. "Há indícios de graves violações dos deveres funcionais do magistrado", disse o ministro em seu voto. Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005, esta foi a primeira vez que um corregedor de Justiça, responsável por apurar irregularidades contra magistrados e instaurar processos disciplinares, é alvo de um processo disciplinar. Segundo inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Poder Judiciário do Amazonas, 16 dos 39 procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores estavam "indevidamente paralisados" na mesa de Aguiar desde julho de 2008. A corregedoria constatou outras irregularidades, como abuso de poder, desvio de poder com objetivo de favorecer partes, uso de laranjas e violação da imparcialidade.

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