sexta-feira, 22 de maio de 2009

Câmara dos Deputados recua e libera viagens internacionais dos deputados

A Mesa da Câmara dos Deputados recuou e decidiu liberar as viagens internacionais dos deputados federais pagas pela Casa. A permissão foi incluída no ato da Mesa que criou o "cotão", a verba para o exercício da atividade parlamentar, assinado nesta quinta-feira. Em reação aos escândalos do uso de passagens aéreas para parentes, a Mesa da Câmara baixou um ato em abril passado permitindo o uso dos recursos apenas no território nacional. O texto do ato estabelece que o deputado poderá usar a cota para pagar passagem, hospedagem, alimentação, aluguel de carro e demais despesas com a viagem ao Exterior, desde que autorizado previamente pelo terceiro secretário da Mesa, no caso de passagens, e pelo presidente da Casa, para o pagamento das outras despesas. Para isso, o deputado terá de justificar a viagem como "interesse do mandato parlamentar". Essa classificação não inclui as missões oficiais. Quando o deputado viaja representando a Casa, as despesas de passagem, alimentação e hospedagem são por conta da Câmara e não na cota parlamentar.

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