Tribunal de Justiça do Maranhão decreta prisão do diretor do Detran do Estado por desobediência

O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou na quinta-feira a prisão do diretor do Detran do Estado, Clodomir Paz, pelo descumprimento da decisão judicial que determinou o licenciamento de 400 carros com suspeitas de fraude na venda. De acordo com uma ação civil pública proposta em março pelo Ministério Público do Estado, a concessionária Euromar, de São Luís, utilizou indevidamente o cadastro de locadoras de veículos para comprar diretamente da Volkswagen carros com isenção fiscal. Segundo a promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, a concessionária entregava aos consumidores notas fiscais fraudadas, recebidas no Detran por funcionários que faziam parte do esquema e licenciavam os carros. A prisão de Paz foi determinada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. Entre os compradores dos carros, sob os quais não há suspeita de envolvimento no esquema, está a procuradora-geral de Justiça do Maranhão (Ministério Público), Fátima Travassos, além de juízes e promotores do Estado. O Detran apresentou um pedido de suspensão de liminar no Superior Tribunal de Justiça para não licenciar os carros. O diretor do Detran disse que não podia emplacar os carros com base em notas fiscais falsas. Segundo Paz, uma sindicância interna encontrou indícios de participação no esquema de sete funcionários que estão respondendo a processo administrativo. O pedido de licenciamento dos 400 carros foi apresentado à Justiça pela Euromar, que nega o esquema de fraude.