segunda-feira, 20 de abril de 2009

Tribunal de Contas do Espírito Santo investiga contrato que rendeu R$ 642 mil à empresa de Victor Martins

A Análise Consultoria e Desenvolvimento, que tinha entre seus sócios o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Victor Martins, recebeu R$ 642.498,18 da Prefeitura de Vila Velha (ES). O valor refere-se a comissão pela reclassificação do município na lista dos beneficiários pelos royalties do petróleo. O contrato está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que vê duas irregularidades. Segundo relatório elaborado pelo procurador técnico José Antônio Vieira de Rezende, o primeiro problema é a vinculação do pagamento pela consultoria à receita dos royalties. Nesse tipo de contrato, a comissão normalmente varia entre 15% a 20% da receita extra obtida em três anos. Além disso, os preços vinham subindo, o que contribui para uma maior arrecadação. Em 2008, quando a cotação bateu o recorde histórico de US$ 140,00 por barril, Vila Velha teve uma arrecadação de R$ 6,519 milhões com royalties. O procurador também contesta uma renovação do contrato após o êxito do pedido junto à ANP. Firrmado em 2004, um ano antes da chegada de Martins - irmão do ministro de Comunicação Social, Franklin Martins - à ANP, o contrato esteve vigente até 2007. A decisão da agência que garantiu receita extra ao município foi tomada em reunião de 26 de maio de 2005, seis dias após a posse de Victor Martins em uma das diretorias da ANP.

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