domingo, 12 de abril de 2009

Senado Federal endurece regras para o acesso da mídia a informações

Diante da série de denúncias de irregularidades, o Senado passou a exigir há duas semanas que os questionamentos da imprensa sejam feitos por ofício, com prazo de cinco dias para resposta. Mas, a primeira leva de pedidos deverá ser toda indeferida, pois não cumpriu requisitos estabelecidos pela Mesa Diretora. Segundo o documento, elaborado em 2005 e agora posto em prática, pedidos de pessoas físicas terão de ser feito mediante "cópia autenticada da carteira de identidade, comprovante de residência, motivação detalhada do pedido e termo de responsabilidade assinado e autenticado". Para pessoas jurídicas, terá de ser apresentada uma procuração. Esses requisitos estabelecidos pela Mesa Diretora são todos ilegais, porque ferem a Lei Federal nº 9051 (lei das Certidões), que regula o assunto.

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