sábado, 18 de abril de 2009

Jornais do Pará são proibidos de publicar fotos de mortos

Os três principais jornais do Pará foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de publicar imagens de pessoas vítimas de acidentes e de mortes brutais. Para a Associação Nacional dos Jornais, a decisão, tomada na última quarta-feira pela 4ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça paraense, configura censura prévia. A decisão atinge os jornais "O Diário do Pará" e "O Liberal" e sua versão tabloide, "Amazônia". O descumprimento implica em multa diária de R$ 5.000,00. A ação foi movida pelo governo estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado, pelo Movimento República de Emaús e pela Sociedade Paraense dos Direitos Humanos. Para os autores da ação, a publicação de fotos nessas condições é "lesiva aos direitos constitucionais". A desembargadora Eliana Abufaiad citou no relatório, aprovado por unanimidade, que a publicação de imagens chocantes não era feita com "qualquer conteúdo jornalístico, mas com intuito meramente comercial". Em primeira instância, a Justiça havia negado o pedido e permitido a veiculação das imagens. Em nota assinada pelo seu vice-presidente, Júlio César Mesquita, a Associação Nacional dos Jornais condenou a decisão e disse que ela "viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição". Para representantes dos jornais, além de censura prévia, há um componente político em impedir a veiculação das imagens. Segundo eles, o pedido da procuradoria, feito no final do ano passado, visava diminuir o desgaste da administração estadual com uma onda de crimes que atingiu a classe média de Belém à época e que gerou uma crise política na gestão da petista Ana Júlia Carepa. Não é por acaso que o processo foi movido pela Procuradoria Geral do Estado, que é subordinada a Ana Julia Carepa.

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