segunda-feira, 13 de abril de 2009

Gilmar Mendes defende Congresso Nacional e diz que parlamento é essencial para a democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, saiu em defesa nesta segunda-feira da abertura do Congresso Nacional. O ministro afirmou que a Câmara e o Senado são essenciais para a manutenção do regime democrático. A declaração foi feita para uma platéia repleta de autoridades dos Três Poderes, que assinaram o segundo Pacto Republicano, que pretende coibir o abuso de autoridade e aperfeiçoar legislações de combate à violência e criminalidade. Gilmar Mendes destacou que, sem um Congresso atuante, não é possível aperfeiçoar o sistema com leis mais ágeis e eficientes. O presidente do Supremo afirmou que é preciso que os Três Poderes trabalhem de forma conjunta. "Não é possível cumprir as metas arrojadas deste segundo pacto sem um Congresso Nacional aberto, altivo e ativo. A atuação conjunta é o diferencial. O processo é de dentro para fora", afirmou o ministro. Durante a cerimônia, Gilmar Mendes cobrou ainda uma revisão das normas sobre o uso de autoridade e afirmou que o Judiciário tem se esforçado para tornar a Justiça mais acessível, ágil e efetiva para os cidadãos.

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