segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Supremo arquiva investigação contra Antonio Palocci por contratação irregular

O Supremo Tribunal Federal arquivou na sexta-feira uma investigação que tramitava na Corte contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) por contratação irregular de uma empresa de publicidade na época em que era prefeito de Ribeirão Preto (SP). A decisão é do ministro Celso de Mello, que acatou parecer do Ministério Público Federal, autor do pedido de investigação contra Palocci. A Procuradoria alegou "ausência de provas contra o parlamentar". "Além das provas testemunhais afastarem a hipótese de envolvimento do deputado federal Antonio Palocci Filho nos fatos investigados, os documentos juntados não apresentam quaisquer indícios de autoria por parte do mesmo", afirma o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em seu parecer. Ao acatar o entendimento de Souza, Mello ressalta que, "inexistindo, nos autos deste procedimento, elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia contra o deputado Antônio Palocci Filho, como expressamente o reconhece o eminente procurador-geral da República que acentua não haver prova contra o parlamentar em questão], não pode, o Supremo Tribunal Federal, presente tal contexto, recusar o pedido de arquivamento". Perguntinha: se não havia qualquer prova, qualquer indício, porque então foi pedida autorização para abertura de uma investigação oficial? Não está na hora de se começar a examinar os procedimentos da Procuradoria Geral da República, por ineficácia de suas iniciativas?

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