O empresário Roberto Cavalcanti (PRB-PB) assumiu nesta quinta-feira seu mandato no Senado Federal na vaga aberta com a renúncia do senador José Maranhão (PMDB-PB), que foi empossado na quarta-feira como novo governador da Paraíba. Como Cavalcanti já foi empossado na Casa em 2006, quando Maranhão se licenciou do cargo por 120 dias, desta vez não precisou tomar posse de forma solene, apenas assumiu a vaga automaticamente com a renúncia de Maranhão. Cavalcanti enfrenta pelo menos duas ações penais na Justiça, por corrupção ativa e uso de documentos falsos. O caso, que está na 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, é conhecido no Estado como o "escândalo da Fazenda Nacional". Por causa do foro privilegiado, os processos vão agora ao Supremo Tribunal Federal. Cavalcanti é sócio e foi um dos diretores da Polyutil - Indústria e Comércio de Materiais Plásticos. A Polyutil, segundo acusação do Ministério Público Federal, usou ex-procuradores da Fazenda Nacional da Paraíba para reduzir ou cancelar ilegalmente débitos tributários referentes a 32 inscrições na Dívida Ativa da União. Dessa forma, o débito da empresa foi reduzido, sem motivos e de forma irregular, diz a denúncia, passando de R$ 4,4 milhões para apenas R$ 38,7 mil. A redução ocorreu em 1997, 1998 e 1999. A Procuradoria diz que os servidores promoveram alterações no sistema de informática da Dívida Ativa da União. Alguns débitos foram reduzidos para 10% do valor, outros, para 1%, e alguns, para 0,1%. Segundo a denúncia, após as reduções, a empresa efetuou os pagamentos, o que permitiu a "regularização" de sua situação.
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