O Superior Tribunal de Justiça trancou uma ação penal por sonegação fiscal contra Estevam Hernandes e Sônia Hernandes, bispos fundadores da Igreja Renascer em Cristo. O processo tramitava na 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Por unanimidade, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acataram, na quinta-feira, o recurso apresentado pela defesa do casal para trancar o processo criminal até que seja concluída a discussão do caso na esfera administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, entre abril e junho de 2000, o casal, proprietário da empresa Publicações Gamaliel, não teria recolhido tributos, mediante fraude. O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o casal, explicou que o processo teve origem a partir de um auto de infração, que pode ser revogado. "A nossa tese é que enquanto não esgotar definitivamente a discussão na esfera administrativa não pode entrar com processo criminal. Tem que primeiro terminar a esfera administrativa para, se for o caso, julgar se houve crime", afirmou D'Urso. O advogado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça porque a primeira instância da Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negaram os recursos apresentados para o trancamento da ação. O advogado tinha mesmo toda razão. Pois se a discussão não tinha sido esgotada na esfera administrativa, como o governo poderia ter produzido a certidão de dívida e a inscrito na lista de dívida ativa? A Justiça de São Paulo também suspendeu uma outra ação criminal por suposta sonegação fiscal praticada pelo casal Hernandes na empresa Gamaliel. O processo tramitava na 30ª Vara Criminal de São Paulo e foi suspenso porque o casal firmou um acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo ficará suspenso até que o acordo seja cumprido. Quando o acordo foi firmado, a secretaria não divulgou detalhes sobre a dívida e o acordo firmado com o casal, porque informações de contribuintes são protegidas por sigilo fiscal. Isso é uma mentira deslavada. Se a dívida foi sustada na Justiça, não há mais sigilo, e isso está escrito na Constituição brasileira. Como jornalistas podem se mostrar como perfeitos idiotas, que desconhecem a Constituição, e não questionarem incisivamente as autoridades públicas? A sociedade tem todo o direito de saber o que acontece com personagens como o casal de religiosos. Sônia e Estevam foram condenados em agosto de 2007 pela Justiça norte-americana pelos crimes de conspiração e contrabando de dinheiro. Eles tentaram entrar nos Estados Unidos com US$ 56 mil e declararam à alfândega que não portavam mais de US$ 10 mil cada um. A Justiça norte-americana aplicou a cada um deles a pena de 140 dias de reclusão, mais cinco meses de prisão domiciliar, e mais dois anos de liberdade condicional. Além disso, cada um vai pagar uma multa de US$ 30 mil.
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